01/05/2024 22:37
Perguntas e Respostas sobre o FGTS para comprar seu imóvel
Qual imóvel pode ser comprado com o FGTS?
- Apenas imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
- O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão
- O imóvel tem de ser destinado apenas para a moradia do trabalhador e em área urbana
- Caso o dinheiro seja utilizado para construção, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador que irá sacar o FGTS
- Precisa estar matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel)
- Sem registro de gravame, que ocorre quando o bem ainda não foi totalmente quitado
- Não ter sido adquirido com uso do FGTS em compra anterior há menos de três anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel; por exemplo, se o imóvel adquirido foi registrado na matricula em 30 de novembro de 2021, só poderá ser comprado com uso de FGTS novamente a partir de 1º de dezembro de 2024
- No caso de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência do trabalhador e à instalação de atividade comercial, o FGTS só pode ser utilizado para a compra da área residencial, cujo valor deve constar discriminado no laudo de avaliação
- É possível usar o FGTS para adquirir outro imóvel no caso da propriedade da fração ideal ser igual ou inferior a 40% do total do imóvel
Não é possível usar o FGTS para:
- Imóvel comercial
- Imóvel rural
- Reformar ou aumentar o imóvel
- Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo
- Comprar material de construção
- Imóveis residenciais para terceiros (familiares, dependentes ou outras pessoas)
Como usar o FGTS para comprar o imóvel?
É possível acionar o benefício do FGTS nas seguintes condições:
- Pagamento à vista ou entrada de financiamento na compra de imóvel residencial
- Pagamento à vista ou entrada de financiamento na construção de imóvel residencial
- Para pagar uma parte do valor das parcelas do financiamento
- Para quitar, amortizar ou liquidar o saldo devedor
Quanto pode usar do FGTS para comprar a casa própria?
- O trabalhador pode usar todo seu FGTS, limitado ao valor de avaliação do imóvel de R$ 1,5 milhão ou ao saldo devedor do contrato de financiamento
- Se tiver de FGTS o equivalente ao valor do imóvel, a melhor opção é utilizá-lo para comprar o imóvel à vista, sem precisar de financiamento, para fugir dos juros
- Mas é possível usar o valor que quiser do saldo para pagar a entrada do imóvel
- Para utilização do FGTS na amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento, o intervalo mínimo entre as utilizações é de dois anos, contados a partir da data da compra ou da última amortização
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